Especialistas desmascaram o argumento do “déficit” da Previdência, utilizado pelo governo Michel Temer para a reforma no setor; segundo o presidente da Associação Nacional dos Fiscais Previdenciários (Anfip), Vilson Antonio Romero, consideradas todas as fontes de financiamento, o sistema não tem déficit; segundo ele, o governo utiliza a Desvinculação de Receitas da União (DRU) para retirar dinheiro que deveria ser destinado à seguridade e destiná-lo para pagamento de juros e amortização da dívida pública; “Só tem teto para os programas sociais”, critica
“O governo dá uma pedalada na Constituição e faz uma contabilidade criativa”, diz o presidente da Anfip (associação nacional dos fiscais previdenciários), Vilson Antonio Romero, a respeito do falado “rombo” da Previdência, tese central do governo para justificar sua proposta de reforma. Segundo ele, consideradas todas as fontes de financiamento, o sistema não tem déficit. Mas desde 1994 o governo conta com um “instrumento de tunga”, como ele define a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), criada originalmente como Fundo Social de Emergência (FSE)
Assim, sustenta Romero, o governo tira dinheiro que deveria ser destinado à seguridade para pagamento de juros e amortização da dívida pública. “Só tem teto para os programas sociais”, critica o presidente da Anfip, que participou na manhã de hoje (7) da primeira parte de seminário organizado pelo Dieese e por nove centrais sindicais, em São Paulo – o encontro vai até amanhã; Da arrecadação tributária federal em 2016, a Contribuição sobre Seguridade Social (Cofins) somou R$ 208,3 bilhões e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), R$ 69,5 bilhões.
Ele também citou itens como renúncias previdenciárias, que em 2016 chegaram a quase R$ 70 bilhões, sendo aproximadamente R$ 26 bilhões de desonerações da folha de pagamento e R$ 11,5 bilhões de entidades filantrópicas. Romero concorda que o setor rural é fator de preocupação, mas sem que isso signifique onerar o trabalhador do campo. “Temos de chamar o agronegócio a contribuir.”
Estaria em curso, avalia, um movimento em prol da expansão da fundos de previdência fechados, caminhando para um sistema como o chileno, baseado na poupança individual. “Passada uma geração, o que aconteceu no Chile?”, questionou. Para uma expectativa de se aposentar com 70% da renda, aproximadamente, o trabalhador não conseguiu 30%.
Fonte: NBO
