O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Brasil a executar as ações previstas no Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa com a realização da Reunião de Sensibilização de Adesão Municipal iniciada nesta segunda-feira (26) com os territórios Mato Grande, Trairi e Seridó.
As reuniões prosseguem hoje com os territórios Terras Potiguaras, Potengi e Agreste e Litoral Sul, e amanhã com os territórios Alto Oeste, Sertão Apodi, Açu/Mossoró, e Sertão Central e Litoral Norte a partir das 13h.
Na abertura das reuniões nesta segunda-feira, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, idealizador do Pacto, explicou que pretende enviar uma circular aos demais estados do Brasil sugerindo que adotem o modelo de implementação do Governo do RN.
A secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Iris Oliveira, disse que o objetivo das reuniões é apresentar aos municípios do Rio Grande do Norte, o Pacto juntamente com a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O Governo do Estado, assinalou a secretária, que sensibilizar os municípios sobre a importância da adesão ao Pacto “considerando que esta ação reforça o processo de qualificação e aprimoramento da Política da Pessoa Idosa”.
O RN aderiu ao Pacto na abertura do I Seminário de Envelhecimento promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI/RN), dia 30 de março de 2021. “Nos comprometemos a atuar junto aos municípios para criação, ativação e capacitação dos conselhos municipais em todo Estado”, frisou a secretária.
O presidente do CEDEPI, Gustavo Brito, destacou a parceria da atual gestão estadual com o Conselho e reforçou a necessidade dos municípios aderirem ao Pacto também como forma de obtenção de recursos para investimento em ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.
Desde que assumiu, o Governo Fátima Bezerra promoveu várias ações por meio da Sethas voltadas para a pessoa idosa como a organização da V Conferência Estadual dos direitos da pessoa idosa em 2019 em parceria com o CEDEPI. Também elaborou o diagnóstico das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) não governamentais com a realização de visitas técnicas a todas elas.
A Sethas também publicou a Cartilha - Proteção social da pessoa idosa no Sistema único de Assistência Social em 2020 em alusão à data “15 de Junho”, por ser reconhecida como o Dia Mundial de sensibilização da sociedade civil para a Luta Contra a Violência à Pessoa Idosa.
Também realizou em parceria com o CEDEPI o Seminário sobre a violência Contra a pessoa idosa – IFRN 2019, e destinou ações do Programa RN Chega Junto com distribuição de 960 cestas básicas para 32 ILPIs Filantrópicas, máscaras, álcool em gel e distribuição de leite e bebidas lácteas. Também houve Reuniões Territoriais em parceria com a SESAP, com gestores da saúde, da Assistência Social e representantes das ILPIs para alinhamento de ações conjuntas na garantia da proteção idosa durante a Pandemia.
Iris Oliveira também destacou como ações a publicação de edital para 32 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) dentro do Programa do RN Chega Junto. Treze foram selecionadas com destinação de apoio financeiro para o fortalecimento de ações de acolhimento aos idosos do Estado.
