A produção de energias renováveis como fonte de renda e de desenvolvimento para o Rio Grande do Norte tem sido debatida na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Mesmo sendo competência do Governo Federal (De acordo com a Constituição Federal, em seus artigos 21, 22 e 175), os parlamentares tem se dedicado ao fortalecimento do crescimento da matriz energética, notadamente no tocante às energias renováveis, segmento em que o Estado ocupa hoje a primeira posição no Brasil. Uma das preocupações diz respeito as questões relacionadas as possíveis perdas na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a venda de energia excedente para outros Estados.
O presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Energias Renováveis na Assembleia Legislativa, deputado George Soares (PL) segue cobrando respostas aos questionamentos anteriores. Em documento encaminhado à Secretaria de Tributação do Estado, o parlamentar destaca dados importantes que confirmam as quedas de receita sofridas pelo RN, decorrentes da falha no sistema de repartição de receitas públicas estabelecida pela Constituição Federal.
“Nosso mandato sempre apoiou a produção de energias renováveis como fonte de renda e de desenvolvimento para o Estado. E nós que somos do Nordeste, com muito sol e ventos, somos privilegiados. Somos autossuficientes e temos condições de expandir muito mais. Por isso, criamos a Frente Parlamentar para colaborar nessa área, na Assembleia Legislativa, com apoio de todos os deputados. Apesar de ser uma legislação federal, temos que acompanhar de perto as ações realizadas nesse setor dentro Rio Grande do Norte”, afirma o deputado George.
Tais números foram registrados em um artigo do professor de direito ambiental Rafael Coelho, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e membro do grupo de pesquisa Direito e Regulação dos Recursos Naturais e da Energia, publicado na edição 103 da Revista de Direito Ambiental (julho a setembro de 2021) da editora Revista dos Tribunais, sob o título: “As Modernas Fontes de Energias Renováveis e o Desenvolvimento Regional do Nordeste Brasileiro: a questão das receitas públicas”.
De fato, dados informados pela Secretaria de Tributação mostram os valores anuais da remessa de energia elétrica produzida por usinas geradoras de energia eólica e solar para outros Estados: em 2013 (R$ 985.674,42); 2014 (R$ 21.297.930,79); e 2015 (R$ 70.958.024,81). Já em relação ao ICMS que seria arrecadado pelo Rio grande do Norte caso as operações não fossem imunes, seriam de: R$118.280,92 (2013); R$ 2.555.751,69 (2014); e R$ 8.514.962,98 (2015).
Bacia dos Ventos
De acordo com o Boletim Trimestral da Fonte Eólica, somente no primeiro trimestre de 2021 seis novos parques eólicos entraram em operação, representando um crescimento de 6% na potência instalada do Estado. Também houve incremento de 9% no número de empreendimentos em construção.
Há uma explicação dos especialistas no assunto para o potencial de produção no solo potiguar, que é a localização geográfica do Rio Grande do Norte, que se encontra na “esquina do continente”, no caminho do fenômeno denominado de Bacia dos Ventos. São ventos estabilizados e não rajadas, que sopram na costa do Estado.
Atualmente, o RN conta com 67 parques eólicos, responsáveis pela produção comercial de 1,79 gigawatts de energia. No Brasil apenas 3,5% da energia produzida vem da força dos ventos, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica. De acordo com o Centro de Estratégia em recursos Naturais e Energia (CERNE), o Rio Grande do Norte conta com 156 usinas em operação, 16 em construção e outros 51 projetos contratados.
Os parques empregaram 35 mil pessoas desde a sua instalação e movimentam uma cadeia produtiva vinculada à produção principal em diferentes municípios potiguares. São 193 empreendimentos em operação que geram 5,5 GW, com mais de 20 empresas instaladas no Estado. O maior número de parques eólicos em funcionamento está no município de Serra do Mel, na região Oeste, representando 12,24%. Em segundo lugar está João Câmara, com 9,86%, e é lá que está a maior concentração de aerogeradores por metro quadrado.
As novas tecnologias de produção de energia estão promovendo uma mudança na paisagem e na economia do Estado. No entanto, a questão da tributação ainda tem muito a ser discutida. “Na minha opinião, deveríamos lutar para as arrecadações serem para o estado-produtor e não para o estado-consumidor. Vamos unir forças junto à nossa bancada federal por essa alteração que há de favorecer muito os municípios potiguares", assevera o deputado George Soares.
