Projeto de Lei apresentado hoje em Brasília estabelece metas e incentivos para a inserção do hidrogênio verde na matriz energética brasileira
BRASÍLIA - O Senador Jean Paul Prates (PT/RN) apresentou em Brasília, nesta segunda-feira, 28, um projeto que inclui o hidrogênio como fonte energética na matriz brasileira e introduz esta fonte definitivamente no marco regulatório setorial energético nacional.
O uso do hidrogênio como combustível ainda é desconhecido pela maioria da população, mas já é encarado por especialistas no setor como uma das fontes mais eficientes e limpas a serem usadas na transição energética para um mundo descarbonizado. Informalmente classificado num espectro de cores (do preto ao verde), conforme a abordagem sustentável de seus métodos de produção, o hidrogênio pode ser produzido a partir do resgate do carbono contido em fontes fósseis, como o carvão e o petróleo, pela separação da água por eletrólise ou até mesmo pela reforma a vapor a partir de biomassa. No Brasil, principalmente no Ceará e no Rio Grande do Norte, alguns empreendimentos já se adiantaram na solicitação de licenças ambientais para produzir hidrogênio a partir da energia eólica gerada no mar. Um dos desafios para dar segurança a esses investimentos é a adaptação das leis brasileiras para abranger essas novas modalidades de aproveitamento energético.
O projeto de lei insere o hidrogênio nas definições e diretrizes da política energética nacional e coloca esta fonte energética sob a égide do marco legal e regulatório energético já em vigor. Além disso, estabelece metas para a inserção do hidrogênio nos gasodutos de transporte nacionais, o que serve de orientação e incentivo para investimentos no setor.
“É um projeto propositalmente simples, mas altamente indutivo, em vez de interventivo; e que dá um norte importante para os empreendimentos que já se anunciam no Brasil para esta nova fonte bem como para as diversas tecnologias que a tornam viável”, celebra o autor do projeto, Senador Jean Paul Prates.
A proposta, apelidada de “Lei do Hidrogênio” traz a definição legal de hidrogênio sustentável para abranger todas as tecnologias e fontes de geração consideradas ambientalmente corretas: solar, eólica, biomassas, biogás e hidráulica. “Fizemos isso porque, a depender do conceito mais estrito de hidrogênio verde utilizado, poderia se restringir incentivos a apenas uma de diversas tecnologias de produção, enquanto o Brasil tem condições de produzir hidrogênio de formas diversas e, inclusive, a partir do processamento do etanol de cana, por exemplo”, explica o senador potiguar.
Segundo o presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do Estado da Paraíba (Sindiálcool), “a fórmula química do etanol - C²H5OH - mostra que ele tem bastante hidrogênio. E o Brasil detém tecnologia única para a conversão de etanol em hidrogênio”. Segundo o executivo, 7,6 litros de etanol são capazes de gerar 1 kg de hidrogênio, e o país já desenvolve e exporta tecnologia nesta área.
Pelo projeto de lei apresentado, fica estabelecida também a meta percentual mínima de adição de 5% de hidrogênio na rede de gasodutos nacionais até 2032 e de 10% até 2050, devendo ser o gás transportado do tipo hidrogênio sustentável representar pelo menos 60% do total no primeiro período e 80% no segundo.
Segundo o autor do projeto, o Brasil também tem condições de produzir hidrogênio a partir da extração do metano ou do CO² do Pré-Sal. “Essa vertente é muito importante, pois ainda precisaremos produzir petróleo e gás por várias décadas, apesar da sua gradual e desejável substituição. A consideração desta modalidade transitória ajudará a acelerar a viabilização do hidrogênio sustentável”, explica o senador.
O Senador Jean preside a Frente Parlamentar Mista de Recursos Naturais e Energia, que tem como objetivo discutir a descarbonização gradual da economia e a transição energética para fontes limpas, tanto na geração quanto no consumo.
Assessoria de Imprensa
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