Na Sessão Plenária desta terça-feira (22), o deputado Ubaldo Fernandes (PL) discursou acerca de projetos de lei aprovados tanto no Senado Federal quanto no Legislativo Potiguar a respeito de medidas de proteção e valorização da pessoa idosa no mercado de trabalho.
“Eu quero hoje enfatizar matérias recentes e muito importantes na defesa das pessoas idosas do Brasil e do RN. Primeiramente, lembro a todos que o Senado aprovou, na semana passada, o PL 4.438/21, que estabelece agilidade na adoção de medidas protetivas de urgência para idosos, incluindo também as pessoas com deficiência que tenham sofrido ou estejam na iminência de sofrer violência”, iniciou o parlamentar.
De acordo com Ubaldo, o parecer aprovado altera os estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a fim de que, estando em situação de violência, essas vítimas sejam atendidas com prioridade pela autoridade policial. “A partir daí, o agente de segurança oficiará imediatamente ao juiz, para que decida em até 48h sobre a adoção das medidas protetivas de urgência. A matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados”, acrescentou.
Ainda conforme o deputado, atualmente, nos casos de violência contra a mulher, a medida é processada pelo Judiciário em menos de 48h. “Mas, infelizmente, para os idosos do gênero masculino e as idosas que não estejam sofrendo violência, o procedimento é outro. Efetua-se o registro da ocorrência policial e despacha-se com o delegado de plantão, que encaminha o pedido ao Ministério Público, para só então chegar ao Judiciário. E isso gera muita morosidade”, explicou o parlamentar.
Outra matéria destacada pelo deputado foi a que trata da instituição do “selo empresa amiga das pessoas idosas”, no Estado do RN. De sua autoria, o projeto de lei foi aprovado na manhã de hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Segundo o parlamentar, o Projeto tem o objetivo de incentivar que estabelecimentos comerciais façam a adesão de uma política de inclusão das pessoas idosas em seus quadros funcionais, como reserva de posto de trabalho e capacitação para o exercício de funções de maior remuneração.
“Pelo projeto, as empresas receberão um selo de valorização aos idosos, por seu respeito, acolhimento e humanização, que se traduzem em qualidade de vida para essas pessoas. Então, desde já, eu peço o voto favorável de todos os deputados quando o PL vier a Plenário, além do apoio da população Norte-Rio-Grandense”, concluiu.
