Cláudio Oliveira
Repórter
Até dezembro, o Rio Grande do Norte deixará de arrecadar R$ 400 milhões devido à redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns produtos, incluindo combustíveis e energia elétrica. Dessa forma, mesmo com a decisão, em caráter liminar, do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União compense as perdas do tributo para o Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Acre, o valor dessa compensação ainda não repõe as perdas. Cobre, de acordo com as estimativas da Secretaria de Estado da Tributação, apenas 37,5% do prejuízo. O Rio Grande do Norte terá uma compensação de R$ 150 milhões até o fim do ano, mas com o corte na alíquota, no entanto, o Estado deixará de receber entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões por mês.
Apesar de receber com otimismo a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes na sexta-feira (19), o secretário estadual de Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, diz que ainda não é o suficiente, mas que o cenário poderia ser pior e que não se trata de recursos que serão enviados do Governo Federal para o Estado. “A liminar ameniza o quadro de perdas trazendo certo alívio. Teremos uma perda na casa de R$ 400 milhões, de agosto a dezembro. Desse valor, a gente está trabalhando com a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que nos permite deixar de pagar as dívidas com aval da União em até R$ 150 milhões. É a suspensão do serviço da dívida com a União”, explicou.
A redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, com a fixação de um teto entre 17% e 18%, foi aprovada pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194 que, por outro lado, obriga o governo federal a compensar os Estados quando a perda de receita com o tributo ultrapassar o percentual de 5%, na comparação com a receita registrada em 2021. O Governo do Estado entrou com liminar para ficar nos cofres estaduais valores que iriam para pagamento de dívidas com a União.
No fim do mês passado, liminares semelhantes foram estabelecidas para os estados de São Paulo, Alagoas, Maranhão e Piauí. Após as primeiras decisões liminares favoráveis aos governos estaduais, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) disse esperar um efeito cascata com outros governadores conseguindo o mesmo.
“Corresponde a cerca de 30% a 35% das perdas. Nesse momento não há outra forma de compensar. Vamos ter que ajustar nossas contas para fechar o ano sem deixar de cumprir as obrigações com os servidores, fornecedores e investimentos em andamento”, disse o secretário.
Os reflexos reais da redução do ICMS, no entanto, só deverão ser observados de forma mais assertiva a partir da arrecadação de agosto, uma vez que a medida entrou em vigor no mês passado.
Pelo Boletim das Atividades Econômicas do RN, elaborado mensalmente pela SET com a análise da movimentação econômica do estado, tem-se que em julho houve uma alta de 8% em relação ao mesmo mês de 2021. A arrecadação do estado encerrou o sétimo mês do ano com um volume de R$ 674 milhões recolhidos no somatório dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD).
Este resultado, representa um crescimento nominal de R$ 50 milhões em relação ao resultado obtido em julho de 2021. O desempenho da arrecadação, neste mês, é o quarto melhor da série histórica dos treze meses, ficando abaixo apenas dos meses de novembro de 2021, janeiro de 2022 e maio de 2022.
A alta foi puxada pelo ICMS, que obteve um aumento de 10%. Entrou na conta R$ 626 milhões em julho contra R$ 567 milhões recolhidos em igual mês de 2021 somente desse tributo. Vale ressaltar, que essa arrecadação já reflete, em parte, a redução de alíquota concedida aos combustíveis, energia e telecomunicações. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) registrou queda 13% e fechou o mês com um total de R$ 47 milhões arrecadados. os dados do boletim são apresentados em valores nominais, portanto sem aplicação de correção ou atualização monetária.
Números
Fonte: SET/RN
R$ 400 milhões
é a perda estimada para cinco meses com redução do ICMS
R$ 150 milhões
é a compensação em dívidas com a União prevista para o RN
Arrecadação do ICMS combustíveis
Abril: R$ 116 milhões
Maio: R$ 121 milhões
Junho: R$ 130 milhões
Julho: R$ 135 milhões
Fonte: Tribuna do Norte
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