PEDRO AVELINO: TCE Notifica mais uma vez o prefeito José Alexandre

 

O Tribunal de Contas do RN notificou José Alexandre Sobrinho prefeito de Pedro Avelino requisitando envio da documentação com dispensa de licitação da chamada pública número 002/3021 destinada a aquisição de gêneros alimentícios(merenda escolar) beneficiando o grupo informal Riacho do Prato localizado na zona rural de Angicos RN, no valor de R$ 473.385,74 segundo registro do cadastro nacional de pessoas jurídicas está INPTA cnpj número 002.794/0001-58.a homologação aconteceu em 27/10/2021 o extrato do contrato foi publicado no diário oficial dos municípios RN em 29/10/2021.

A denúncia protocolada no TCE 17/11/2021 originou processo investigativo número 3065/2021-TC.O processo teve tramitação normal com parecer do: MPTCE ( ministerio publico do tribunal de contas do RN),DDP (diretoria de despesas com pessoal) e DAM (diretoria de assuntos municipais ).0 processo tramitou de acordo com as normas legais do TCE.

Está concluso para o relator conselheiro Antônio ED.que deve estar levando nos proximos dias para julgamento pelo pleno do TCE.Artigo 37 da constituição da República federativa do Brasil exige o devido controle por parte dos órgãos competentes,garantindo-se a observancia dos princípios da administração pública PARABÉNS aos funcionários e aos diretores da DDP ,DAM e MP do TCE.

Segunda, Quarta e Sexta feira Web Rádio Voz do Sertão