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O governador do Rio Grande do Norte em exercício Walter Alves deu posse aos membros do Comitê de Assessoramento da Previdência Complementar (CAPC) para o biênio 2023-2025 na manhã desta quarta-feira (1º). A assinatura do termo foi realizada na Escola de Governo, no Centro Administrativo, com representantes dos três poderes.
O Comitê funciona como um grupo de trabalho para discutir regulamento, escolher entidade com perfil adequado à demanda do estado e fiscalizar as atividades. É previsto pela Lei Complementar nº 688, de 06 de dezembro de 2021, instituído pelo Decreto Estadual nº 32.400, de 24 de janeiro de 2023 e os membros foram designados em ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado nº 15.374, de 25 de fevereiro de 2023.
Walter Alves destacou que a medida dá continuidade ao trabalho desenvolvido pela gestão para equilibrar as contas do Estado. “A gente precisa ter em mente que os governos passam e a o Estado fica. E a governadora Fátima Bezerra, tenho certeza, está muito empenhada no futuro do nosso estado. O mais importante é essa união e diálogo com o objetivo de equilibrar as finanças.”
De acordo com a legislação em vigor, o Regime de Previdência Complementar terá caráter facultativo e é direcionado a servidores públicos titulares de cargos efetivos e membros de quaisquer dos poderes com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que venham a ingressar no serviço público a partir do início da vigência da previdência complementar.
O regime vai abranger: servidores do Poder Executivo, compreendendo-se os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta; servidores do Poder Legislativo; além de membros e servidores do Poder Judiciário; do Ministério Público; do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.
A presidente do comitê, a procuradora do estado Janne Maria de Araújo, iniciou os trabalhos destacando a relevância de definir um cronograma de reuniões. “Teremos um mínimo de uma reunião ordinária por mês. Diante da urgência da pauta, com certeza, teremos extraordinárias. Vamos tentar trabalhar dentro de um ano, sempre se apropriando de tudo que é necessário para implantar a nossa previdência complementar”, detalhou.
“É uma comissão muito importante para o Estado, para os servidores ativos, inativos e futuros servidores”, pontuou a secretária de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira, presente na solenidade. “Da parte do Poder Executivo, escolhemos os melhores quadros e acredito que os demais poderes também tenham feito isso. A gente deseja bom trabalho, com muita confiança em vocês”.
Membros:
Poder Executivo, a quem compete a presidência do comitê:
Janne Maria de Araújo
TITULAR
Carlos Eduardo Xavier
SUPLENTE
Poder Legislativo:
Antônio Carneiro de Souza Júnior
TITULAR
Anna Caroline Alves de Oliveira Matoso
SUPLENTE
Poder Judiciário:
Leonardo Medeiros Júnior
TITULAR
Klícia de Holanda Maia Cavalcanti
SUPLENTE
Ministério Público do Rio Grande do Norte:
Giovanni Rosado Diógenes
TITULAR
Juliana Limeira Teixeira
SUPLENTE
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte:
Ricardo Barbosa Vilaça
TITULAR
Elsamar Batista Barbosa Avelino
SUPLENTE
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Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte:
Cláudia Carvalho Queiroz
TITULAR
Alexander Diniz da Mota Silveira
SUPLENTE
Servidores ativos, dentre os Poderes:
João Paulo Pinho Cabral
TITULAR
Ivan Tavares de Farias Júnior
TITULAR
Inativos e pensionistas:
Juarez Alves de Paiva
TITULAR
Ibero Bezerra de Freitas
SUPLENTE
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, a quem compete a Secretaria Executiva do Comitê:
Ezequely Silva de Freitas
TITULAR
Romildo Pompeu de Queirós
SUPLENTE
FOTOS: Raiane Miranda
Assecom/RN
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