BRASÍLIA (Reuters) - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, alertou nesta terça-feira para a necessidade de se atentar às questões federativas em meio ao debate da implementação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) único proposto pela reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados.
"Olhem com cuidado a questão dos Estados federados e muito cuidado com a tentativa de trazer um imposto único em um momento em que e a gente ainda não resolveu os conflitos federativos", disse Tebet.
"Se vai ser IVA único ou dual, repito, o que aprovar o Brasil vai agradecer."
A ministra avaliou, em audiência pública no grupo de trabalho da reforma tributária da Câmara, que benefícios tributários já tiveram sua utilidade no passado, mas que o cenário atual é diferente diante da guerra fiscal entre os entes da federação.
O grupo de trabalho realiza uma série de audiências públicas para a construção de um parecer sobre a reforma tributária, que deve, segundo o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incorporar o conteúdo de duas propostas sobre o tema que já tramitavam no Congresso.
Ambas preveem a unificação de impostos sobre bens e consumo. Uma delas, em tramitação na Câmara, estipula a adoção de apenas um tributo, enquanto outra, em análise no Senado, propõe uma tributação dual, com um IVA para a União e outro para os demais entes federativos.
