Conferência aprova moção em apoio aos 20% do ICMS para financiar o Fecop

 

A VI  Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (VI CESAN), com o lema “Soberania Alimentar: a comida que queremos!” encerrou hoje (20/10) dois dias de propostas para garantir o direito hu mano a uma alimentação saudável de forma democrática e com participação social que serão levadas à Conferência Nacional em dezembro na capital federal. Delegados e delegadas aprovaram presentes no final da Conferência uma moção de apoio ao projeto de lei que o Governo do Estado  enviará à Assembleia Legislativa mantendo a alíquota do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) em 20% no ano que vem. A Conferência de Assistência Social, realizada dias 10 e 11 de outubro, também aprovou moção no mesmo sentido. Parte da arrecadação do ICMS  financiava a segurança alimentar e a assistência social no RN por meio do Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) que teve queda brusca com a medida do governo federal passado, que limitou em até 18% a alíquota desse imposto. Essa medida baixou o financiamento do Fecop de R$ 12 milhões para R$ 2 milhões mensais devido à queda na arrecadação. No encerramento da Conferência hoje, o secretário-adjunto da SETHAS, Adriano Gomes, falou da importância do evento como parte do processo de reconstrução do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) - retomado pelo governo Lula -, da política nacional voltada para a alimentação e o desafio que foram os últimos quatro anos com o desmonte do Conselho Nacional de Segurança Alimentar pelo governo federal passado. Em 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU e voltou devido depois de 2019. Em contrapartida, explicou Adriano Gomes, mesmo com a grave crise nacional e estadual, a gestão Fátima Bezerra fortaleceu o combate à fome para garantir segurança alimentar e nutricional às pessoas em vulnerabilidade social, como destacou o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19. A pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN) identificou o Rio Grande do Norte como o 1º estado da Região Nordeste e 4º do País em  melhor situação de segurança alimentar. O Governo do Estado na pandemia, enumerou Adriano Gomes, manteve o funcionamento das unidades do Programa Restaurante Popular e aumentou o investimento no Programa Leite Potiguar.   As plenárias com a participação popular, disse Adriano Gomes, são pilares para que também os municípios compreendam a importância da segurança alimentar para a construção de um SISAN mais forte. O secretário-adjunto também ressaltou a importância da aprovação da moção em apoio à manutenção dos 20% do ICMS. A Conferência discutiu com representantes da sociedade civil e do poder público, os eixos norteadores que são as Determinantes Estruturais e Macrodesafios para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Políticas Públicas Garantidoras do Direito Humano à Alimentação Adequada, Democracia e Participação Social. Quartas e sextas feiras das 18 as 19 horas na We Rádio A Voz do Sertão