O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) fez questão de esclarecer, em plenário, que a manutenção da alíquota de 20% do ICMS deste ano foi um acordo entre o parlamento e o governo, mas com prazo até dezembro de 2023. O parlamentar tratou do tema durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (13).
"Quando aceitamos na Assembleia há algum tempo estabelecermos em 20% o ICMS, isto foi um acordo feito nesta Casa, sensível ao que o Estado necessitava naquele momento, mas foi com o prazo até dezembro e que em janeiro nós retornaríamos aos 18%", afirmou.
O deputado historiou que à época, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explanou sobre a necessidade da medida e foi até a Casa para propor o acordo de se manter até dezembro.
Gustavo Carvalho disse que o governo estadual não tem como usar a justificativa de melhoria nos serviços para manter a alíquota em 20%. Ele ainda mencionou entrevistas que vêm sendo concedidas por auxiliares do governo acerca da votação de ontem. "Estão insultando esta Casa", criticou.
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