A obra da engorda da praia de Ponta Negra está próxima de sair do papel. Isso porque o Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu nesta terça-feira (23) a Licença de Instalação e Operação (LIO) para que a Prefeitura do Natal possa iniciar os serviços de aterro hidráulico na praia. A licença foi emitida com 83 condicionantes e foi expedida após decisão judicial emitida na última sexta-feira (19). A LIO emitida pelo Idema tem validade de 10 anos.
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As condicionantes foram apresentadas como sugestões e constam no documento “Informação Técnica Conjunta”, assinada pelo diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, e por vários técnicos do órgão. Com a emissão da LIO, a Prefeitura agora tem a autorização para fazer com que a draga retorne à Natal e inicie as obras, que consistem no aumento da faixa de areia em Ponta Negra de até 100m na maré seca e 50m na maré cheia.
As condicionantes da LIO dizem respeito a questões como projetos de drenagem e questões socioambientais. Numa dessas condicionantes, em especial em operações de bombeio de material e terraplanagem, as atividades socioeconômicas realizadas no local das obras deverão ser completamente suspensas.
Entre outras condicionantes, o Idema determinou que a prefeitura inclua nos projetos executivos a implantação de estruturas de acessibilidade nas áreas de de influência do projeto; relatórios mensais e bimestrais sobre protocolos de andamento da obra, como monitoramento e execução do Plano de Resíduos Sólidos, monitoramentos de fauna e apresentação de alternativas de mitigação dos impactos locais dos grupos diretamente afetados.
A LIO sai cerca de 40 dias depois da Prefeitura do Natal protocolar as primeiras respostas acerca da Licença Prévia (LP), emitida ano passado com 52 condicionantes. Em duas situações, o Idema chegou a pedir mais informações à Prefeitura, que respondeu em duas oportunidades sobre as dúvidas com auxílio da Fundação de Pesquisa Norteriograndense (Funpec).
Fonte: Tribuna do Norte
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