O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quinta-feira (11), de audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró (RN) em reparação ao apoio legislativo prestado, na época, ao golpe militar no Brasil de 1964. O ato simbólico, que tem como objetivo reconhecer o erro histórico e promover medidas civis em reparação às vítimas e suas famílias, foi motivado por recomendação do MPF. Além de parlamentares, participaram do encontro representantes de organizações não-governamentais, historiadores, acadêmicos e familiares de vítimas.
Em discurso, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira ressaltou que a audiência pública se insere no contexto de colaboração interinstitucional em defesa da democracia. “O MPF tem um papel fundamental para a Justiça de Transição, que traz medidas de natureza cível e penal para reconhecer erros e implementar medidas para que isso não se repita”, explicou.
Durante a audiência pública, foram apresentadas atas da Câmara Municipal, de abril de 1964, em que vereadores prestam homenagens às Forças Armadas, por terem supostamente “restaurado a pátria e o princípio da ordem e da lei” no Brasil. Os documentos registram ainda a cassação de mandatos de suplentes de vereadores considerados “comunistas”. Após o pedido público de desculpas, a Câmara Municipal deve dar ampla publicidade a essas atas, além de realizar sessão solene para estabelecer os mandatos indevidamente cassados na época.
O representante do MPF destacou a importância de se dar ampla publicidade às atas da Câmara Municipal em apoio ao golpe militar, para que o enfrentamento ao autoritarismo ocorra de forma disseminada. “Só é possível proteger a democracia, no campo institucional, se isso for efetivado de maneira difusa, que é o que estamos fazendo aqui hoje. Manifestações golpistas ocorreram em todo o Brasil e o Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue, sozinho, efetivamente proteger a democracia no país todo”, acrescentou o procurador da República.
Reparação – Ao discursar, o presidente da Câmara Legislativa, Lawrence Amorim, reforçou a necessidade de reparação da Câmara Municipal pelo apoio dado, na época, ao golpe militar. “Hoje olhamos para trás com a clareza que o tempo nos proporciona e reconhecemos que esse apoio foi um erro histórico. Vivemos hoje um período em que a democracia e os direitos humanos são valores inegociáveis. E é nosso dever, enquanto representantes do povo, revisitar nosso passado, para compreender os erros cometidos e garantir que não se repitam”, declarou.
No mesmo sentido, conduzindo a audiência pública, a vereadora Marleide Cunha reiterou a importância da reparação. “Hoje é um dia que passado e presente se encontram para um acerto de contas, ainda que simbólico. Vivemos um período de suplício, terror, torturas e mortes no nosso país que não pode cair no esquecimento”, concluiu a parlamentar.
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