Em pronunciamento na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) indagou a respeito do seguimento de um projeto de lei (PL) apresentado pelo seu mandato, há mais de três meses, segundo ele, para o qual ainda não foi designado relator. A matéria diz respeito à proibição de cessão de professores a outros órgãos públicos que não o de origem.
“Eu trago hoje uma informação importante sobre uma reunião que tivemos na Comissão de Administração, há aproximadamente cem dias. Nós recebemos, na oportunidade, a secretária de Educação do Estado, professora Socorro Batista. Ao ser indagada pelo deputado Luiz Eduardo, ela disse que a falta de professores decorria de algumas cessões de servidores solicitadas por outros órgãos, inclusive a nossa Casa, que ela falou ser uma das instituições que mais abrigava professores em cessão”, contextualizou.
O parlamentar continuou seu relato, informando que, na ocasião, falou que apresentaria, então, um PL proibindo a cessão de docentes no RN.
“Na mesma hora, eu fui abordado pela presidente Cristiane Dantas, pelos deputados Francisco do PT e Isolda Dantas e pela própria secretária, dizendo que eu estava apresentando um ‘presente’ à Educação do RN. Mas, no dia seguinte, foi impressionante a mudança de postura. Quando a imprensa tentou ouvir a secretária, ela não se pronunciou; e os deputados, diferentemente do que me falaram na comissão, disseram que a matéria precisava ser revista. Foram discordâncias em menos de 24 horas, porque eles disseram que assinariam o projeto comigo”, acrescentou Gustavo Carvalho.
O deputado seguiu seu discurso, contando que mesmo assim encaminhou o PL para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
“E – pasmem – desde o dia 12 de junho, há 95 dias, esse projeto de nossa autoria, que a secretária de Educação tomou como um presente para o RN, ainda está na CCJ, sem ter a relatoria indicada. Então, eu quero deixar aqui a minha indignação, pois, enquanto projetos posteriores já tramitaram, o meu sequer tem um relator. Portanto, eu quero, por favor, que esta Mesa registre a minha solicitação de indicação de relatoria para a tramitação do nosso PL que veta qualquer cessão de professores no RN”, requereu.
Pela ordem, o deputado Francisco do PT disse que a grande questão é que ele foi procurado por representantes de docentes do Estado, que indagaram o motivo de apenas professores serem proibidos de cessão.
“Por que outros profissionais vão poder ser cedidos e apenas os docentes ficarão eternamente proibidos de exercer qualquer outra função? Então, eu acho que, se vai valer para os professores, tem que valer para as outras categorias também”, argumentou.
Na sequência, o parlamentar Luiz Eduardo (SDD) falou que a postura do deputado Gustavo Carvalho surgiu através de uma crítica da própria secretária da pasta. “Ela fez a reclamação de que o problema eram os funcionários cedidos, e o deputado apenas acatou. Outro ponto importante é que os docentes cedidos não sejam pagos pelo Fundeb”, destacou.
Isolda Dantas (PT), por outro lado, frisou o fato de que é preciso ter ciência da enorme responsabilidade que é legislar.
“Nós podemos comprometer a vida de uma pessoa para sempre. O ato de elaborar uma legislação é algo muito sério. Impedir um docente de assumir uma outra função, por exemplo, significa que nós nunca teremos um professor secretário de Educação. Eu não poderia ser deputada, porque eu sou professora. Nós vamos punir os docentes, então? É realmente uma matéria muito séria. Mas eu acho que temos que dar seguimento a ela e fazer o debate devido. Porém, para mim, isso é um escândalo”, finalizou a deputada.
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