Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta quarta-feira (22), os deputados apreciaram e aprovaram 13 projetos de lei. Entre as iniciativas destacam-se propostas voltadas para a saúde, assistência social, reconhecimento de patrimônios culturais, além de medidas de inclusão para pessoas com deficiência. Apenas um projeto foi retirado de pauta.
Dentre os projetos aprovados, dois foram de autoria da deputada Teresinha Maia (PL), que propôs a criação do Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para pessoas com deficiência ou doenças raras e estabeleceu a obrigatoriedade de notificação à Polícia Civil por parte dos estabelecimentos de saúde e assistência social que acolherem pessoas sem identificação. O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) também teve propostas aprovadas, incluindo a obrigatoriedade da disponibilização de medicação para tratamento do TDAH na rede pública de saúde e o reconhecimento da Reforamar como de utilidade pública estadual.
Projetos relacionados ao reconhecimento de patrimônios culturais e imateriais também foram aprovados, como as iniciativas da deputada Divaneide Basílio (PT). Ela propôs o reconhecimento da obra musical de Pedrinho Mendes e o Pastoril como patrimônios culturais e imateriais do RN. O deputado Hermano Morais (PV), por sua vez, teve aprovado o reconhecimento da Associação Brasileira de Proteção aos Consumidores de Planos e Sistema de Saúde (Saúde Brasil) como de utilidade pública estadual.
Outros projetos incluíram medidas de assistência à saúde, como o projeto do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB) que criou um programa estadual de assistência especializada aos pacientes com epidermólise bolhosa (EB), e a proposta da deputada Cristiane Dantas (SDD), que instituiu a Semana Salvando Pernas, voltada para a prevenção de complicações em casos de diabetes.
Ainda na área de inclusão social, Kleber Rodrigues (PSDB) aprovou um projeto que garante o direito da pessoa com deficiência ou transtornos mentais de ingressar e permanecer em ambientes coletivos acompanhados de animais de apoio emocional. E, a deputada Divaneide Basílio também teve aprovado um projeto voltado à valorização e empoderamento de pessoas com deficiência nas peças publicitárias da administração pública.
A reunião contou com a participação dos deputados Hermano Morais (PV), Isaac da Casca (MDB), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Vivaldo Costa (PV).
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