Você sabia que a Polícia Rodoviária Federal terá sua nomenclatura alterada? A expectativa é que o atual concurso PRF passe a ser denominado concurso POF.
Essa mudança será viabilizada por meio de uma nova Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como "PEC da Segurança Pública", que já está em discussão.
O objetivo da PEC é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), semelhante ao que já existe nas áreas da Saúde e Educação.
Com essa mudança, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal serão as mais impactadas em relação às suas competências. A PRF, por exemplo, passaria a ser chamada de Polícia Ostensiva Federal (POF).
O ministro enfatiza que a PRF já realiza o patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, mas, devido às demandas diárias, sua atuação se estende por todo o território nacional, oferecendo apoio aos estados.
"Nós estamos propondo que ela possa ser uma polícia viária, principalmente atendendo a sua vocação, não só patrulhando ostensivamente as rodovias federais, mas também as hidrovias e as ferrovias, porque hoje, cada vez mais, as hidrovias e as ferrovias estão sendo um meio de transporte das riquezas nacionais, sobretudo em direção aos portos e aos aeroportos".
Lewandowski aponta que existe uma lacuna jurídica, já que, sob a ótica legal, não há uma definição clara sobre qual órgão seria responsável pelo patrulhamento nesse contexto.
"Para nós, seria muito importante que ela transcendesse as rodovias federais, (...) e mais, que ela fosse uma força de atuação que pudesse atuar em auxílio quando requisitada aos governos locais, de forma temporária e de forma emergencial", completa o ministro.
Fonte: Folha Redigida
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