Governadora Sanciona Leis que Ampliam Recurso Para Fundo da Pobreza e Reduz IPVA

 

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira (27), duas leis ordinárias e uma complementar no âmbito das medidas para recompor as finanças do Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pelas leis federais 192 e 194, de 2022, e pela redução da alíquota do ICMS em 2024.

 

Uma delas é a Lei 12.026/2024, que reduz pela metade o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros movidos a GNV - Gás Natural Veicular. A partir de 2025, a alíquota cai dos atuais 3,0% para 1,5%. A medida contempla 55 mil proprietários de veículos movidos a esse tipo de combustível no Rio Grande do Norte, dos quais 8 mil motoristas de aplicativos em Natal que utilizam o gás natural como alternativa econômica à gasolina e ao etanol.

 

 “É um benefício importante porque o custo de operação dos motoristas de aplicativos, de 30% a 40%, está na utilização do combustível. E essa medida fomenta a utilização do GNV, que é mais barato e diminui o custo operacional. Afinal de contas, 50% de redução do IPVA é significativo e importante”, disse o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos, Evandro Henrique.