O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) teve sua proposta transformada em lei com a recente sanção pelo Governo do Estado da campanha ‘Fiel Companhia’, visando a conscientização sobre a importância da adoção responsável, esterilização e combate ao abandono de animais no Rio Grande do Norte. A campanha, conforme a lei, poderá ser implementada através de parcerias com organizações não governamentais de proteção animal, associações de moradores, escolas e outras entidades interessadas.
A legislação prevê a implementação de políticas públicas para incentivar a ampliação da rede de abrigos e o fortalecimento da fiscalização e punição para casos de abandono e maus-tratos. “A aprovação da lei represente um marco na proteção dos direitos dos animais e na promoção do bem-estar animal no estado”, comemora Ubaldo.
.jpg)