Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda feira (06), a Câmara Municipal de Lajes aprovou o projeto de lei da reforma administrativa enviada a câmara pelo prefeito Felipe Menezes (MDB).
O projeto foi aprovado em regime de urgência, a matéria para ser aprovada em regime de urgência precisava de um requerimento que para sua aprovação precisava de dois terço dos vereadores presentes o que significa a assinatura de seis vereadores o que não aconteceu.
Mesmo assim o presidente da casa vereador Alderi Pereira (MDB), descumprindo o regimento interno da câmara encaminhou o projeto para a votação sem o parecer das comissões competentes.
Segundo comentários o líder da oposição vereador Nildo de João Oião (PSDB), abandonou o plenário em repúdio ao descumprimento do regimento feito pelo presidente Alderi Pereira.
RESUMO DE TÓPICOS RELEVANTES NA REFORMA
- Trabalho remoto.
- Unificação de todos os temas relacionados a cargo em comissão.
- Normatização sobre substituição de secretários em caso de afastamento.
- Mudança de 10 para 13 secretárias.
- Os cargos iguais não possuem variação de remuneração nas diferentes secretarias. ex: coordenador da saúde recebe a mesma remuneração do coordenador de qualquer outra pasta. resalva apenas para os cargos de direção que possuem leis especificas, ex: diretor médico e diretor escolar.
- A figura do gestor está presente em todas as secretarias para da suporte ao secretário na organização, no planejamento e no acompanhamento de metas da pasta. anteriormente toda essa responsabilidade ficava a cargo do secretário.
- As funções gratificadas foram mantidas na mesma quantidade. ex. destinadas as funções da área de licitação.
- A secretaria municipal de desenvolvimento social, trabalho e habitação passa a se chamar secretaria municipal de desenvolvimento social, políticas para as mulheres e habitação, fazendo valer a políticas de promoção de igualdade de gênero, proteção dos direitos das mulheres, enfrentamento á violência doméstica, fortalecimento da autonomia feminina e incentivo à participação social.
- A secretaria municipal de transportes e mobilidade urbana foi extinta.
- Foram desmembradas e criadas as seguintes secretarias: 1. secretaria municipal de administração, comunicação e segurança pública, passa a se chamar secretaria municipal de governo, dando espaço para abetura da secretaria municipal de comunicação 2. a secretaria municipal de economia, planejamento e finanças, passa a se chamar – secretaria municipal de finanças e economia, dando espaço para abertura da – secretaria municipal de planejamento 3. secretaria municipal de turismo, cultura e meio ambiente passa a se chamar – secretaria municipal de cultura, o turismo foi abraçado pelo secretário de esportes, essa passando a se chamar: secretaria municipal da juventude, esportes e turismo resumo de tópicos relevantes na reforma 4. alem da criação da secretaria municipal do gabinete civil e secretaria municipal de meio ambiente e proteção animal.
- Comparativo de cargos da lei anterior para a lei atual: lei anterior – 226 cargos lei atual – 269 mesmo com a criação de três novas secretarias, o quantitativo so avançou 19%, totalizando 43 cargos.
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