A vereadora Samanda Alves (PT) ingressou com uma ação popular na Justiça nesta quarta-feira 12, para suspender os atos da Prefeitura de Natal que reconheceram dívidas de pelo menos R$ 75 milhões na área da saúde. O caso, distribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, questiona a legalidade e a transparência do reconhecimento de débitos não previstos no orçamento municipal.
A dívida foi revelada em reportagem da 98 FM, que mostrou que a gestão do prefeito Paulinho Freire (União) publicou 77 atos reconhecendo débitos com credores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Os serviços teriam sido prestados em 2024, ainda na gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos). A SMS não explicou o motivo da publicação dos atos.
Samanda Alves afirmou que o valor corresponde a quase 5% do orçamento destinado à saúde de Natal para 2025, enquanto o valor reservado para despesas de exercícios anteriores é de apenas R$ 12,7 milhões.
Fonte: Agora RN
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