O Governo do Estado do Rio Grande do Norte irá alterar a Lei Estadual nº 9.250/2009, que institui o Selo Boi da Terra, com o objetivo de aumentar a competitividade da agropecuária local. A legislação atual concede isenção de ICMS para bovinos nascidos, criados e abatidos no estado.
Com a mudança, também terão direito ao benefício os produtores que compram animais de outros estados para criação, engorda e processamento da carne no Rio Grande do Norte.
“O objetivo é garantir a viabilidade econômica e o crescimento da agropecuária potiguar. E, no sentido de avançar cada vez mais, vamos atualizar a legislação, porque isso agregará ainda mais valor ao setor, tornando o produto local cada vez mais atrativo”, afirmou Fátima Bezerra.
.jpg)