Em decisão divulgada nesta segunda-feira (07), a Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Lajes, Felipe Menezes, e de seu vice, Zé Mata, por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024.
A juíza da 17ª Zona Eleitoral, Gabriela Marques Félix, acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso da estrutura de cargos comissionados e contratados da Prefeitura para fins eleitoreiros.
Segundo a decisão, essa prática desequilibrou o pleito e concedeu vantagem indevida aos candidatos.
A sentença destaca que Felipe Menezes se valeu da máquina pública para beneficiar sua campanha, configurando abuso de poder político.
A Justiça Eleitoral considerou as provas apresentadas na ação Eleitoral foram suficientes para comprovar as irregularidades.
Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).
A expectativa é que o processo seja finalizado até junho deste ano.
Caso o TRE/RN mantenha a decisão da juíza de Lajes, novas eleições municipais serão convocadas ainda em 2025.
A decisão da Justiça Eleitoral repercute na política local e gera incertezas sobre o futuro da administração municipal.
A população de Lajes aguarda os próximos passos do processo e o desfecho dessa disputa eleitoral.
Fonte: Blog Assis Silva
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