A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, da Assembleia Legislativa do RN, apreciou 19 projetos de leis na primeira reunião ordinária do grupo permanente de trabalho, realizada na manhã desta quinta-feira (17), sob a presidência do deputado Hermano Morais (PSB).
“Foi uma reunião muito importante. Cumprimos nosso propósito de manter a pauta zero. Vamos trabalhar para manter atualizada essa demanda que existe e favorecer a tramitação dos projetos. Hoje aprovamos projetos importantes, muitos voltados para as mulheres e área social, reconhecimento de festas religiosas, além de um de autoria do Governo do Estado de interesse social”, avaliou.
O referido projeto tem como objetivo atualizar a legislação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e do Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (CEHIS), com vistas a adequar o Rio Grande do Norte aos ditames da Lei Federal n° 11.124, de 16 de junho de 2005, garantindo a sua efetivação e o fortalecimento do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) no território potiguar.
