Na primeira reunião ordinária da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), os deputados aprovaram à unanimidade o projeto 272/2021, que institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo nas Escolas do Rio Grande do Norte. A iniciativa da campanha é da deputada Isolda Dantas (PT) e o projeto foi relatado pelo deputado Souza (PSB).
“Esse projeto tem objetivo nobre que é a conscientização da comunidade escolar sobre o racismo estrutural e seus impactos na realidade brasileira”, disse Souza
O parlamentar relatou ainda outros dois projetos de Isolda, também aprovados à unanimidade pelos membros, os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Vivaldo Costa (PSD) e Cristiane Dantas (SDD), atual presidente da Comissão. São eles: o projeto 317/2020, que institui a Política Estadual de Cultura Viva no RN, que recebeu substitutivo na Comissão de Finanças e Fiscalização; e o projeto que dispõe sobre os Núcleos de Observação de Violência nas Escolas Públicas e Privadas do RN (Novern).
De iniciativa de Francisco do PT, foi aprovado o projeto que dispõe sobre a Criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no RN. A matéria foi relatada pelo deputado Vivaldo Costa e recebeu emenda aditiva na CCJ.
Com relatoria da deputada Cristiane Dantas, foi aprovado o projeto 363/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que altera a lei 7.131/98 sobre o Estatuto Penitenciário do RN. De acordo com a justificativa do Executivo, a proposta almeja, em síntese, transformar a nomenclatura da Escola Penitenciária para Academia de Polícia Penal – ACADEPEN. A academia destina-se à formação, treinamento e aperfeiçoamento dos profissionais do Sistema Penitenciário do RN.
Outro projeto relatado pela deputada Cristiane, de iniciativa do Ministério Público, altera dispositivos da lei orgânica e estatuto do ente potiguar (lei complementar 141/1996).
