Em meio à crise de atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quinta-feira (31), a situação da instituição, que está com os servidores do Rio Grande do Norte em greve. Na discussão, proposta pela deputada Isolda Dantas (PT), representantes de entidades e deputados enalteceram o papel do órgão e a necessidade de se solucionar problemas relacionados, principalmente, à falta de recursos e de pessoal no órgão.
A situação exposta pelos participantes demonstra que a situação do INSS está insatisfatória tanto para a população quanto para os funcionários. Atualmente, as concessões de benefícios por parte do INSS chega a demorar 5 meses. No Rio Grande do Norte, o tempo médio é de 112 dias, de acordo com os dados mais recentes levantados no órgão. O motivo, de acordo com os próprios servidores, é a falta de estrutura e pessoal para realizar os atendimentos.
De acordo com o 1º secretário do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do Rio Grande do Norte (Sindprevs/RN), Djalter Rodrigues, há um déficit de pelo menos 25 mil servidores no INSS em todo o Brasil e, das 23 mil pessoas que estão em atividade no órgão, 5 mil já têm tempo para a aposentadoria. Com a baixa quantidade de funcionários, os trabalhadores do órgão, segundo ele, têm que se desdobrar para atingir as metas determinadas pela gestão e estão passando por problemas de saúde com a pressão sofrida. "Tivemos quatro pessoas que enfartaram trabalhando", disse durante a audiência.
Com a situação, os trabalhadores do órgão decidiram iniciar uma greve cobrando a recomposição de, pelo menos, 10 mil profissionais ao quadros do órgão, além da reposição salarial de 19,99%, que seria referente à inflação acumulada em cinco anos. Segundo ele, porém, o Governo Federal não dá mostras de que vá atender ao pedido para recomposição nos quadros. "Eles cogitam realizar concurso para mil vagas. Temos um caos instalado e não temos perspectiva de melhora, infelizmente", disse Djalter Rodrigues.
O pessimismo com relação à possibilidade de melhorias se dá também pelo corte no orçamento do Ministério do Trabalho e da Previdência, que foi de R$ 1 bilhão. Somente no INSS, foram R$ 709,8 milhões para a administração nacional e R$ 180,6 milhões dos serviços de processamento de dados. Outros R$ 94,1 milhões foram retirados de um projeto de melhoria contínua e R$ 3,4 milhões da área de reconhecimento de direitos de benefícios previdenciários. A medida chegou a ser alterada pelo Congresso, mas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro e caberá mais uma vez ao parlamentares a análise sobre o caso.
Na audiência, os participantes expuseram o temor pela manutenção do veto e consequências que isso poderia trazer para a concessão de benefícios, especialmente na área rural. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras, disse que é imprescindível que a bancada federal dos estados sejam mobilizadas para colaborar com a derrubada do veto. Por isso, disse que o órgão já tem agendada uma mobilização para o dia 4 de abril, com foco no tema.
"Com essa mobilização, esperamos que muitos dos problemas sejam solucionados para que a Previdência Social continue sendo uma política pública eficiente no atendimento digno da população", disse Aristides Veras dos Santos.
Presente à audiência, a deputada federal Natália Bonavides disse que está solidária à causa dos servidores do INSS e da população. Para ela, é preciso que se derrube o veto presidencial. "Vemos grande índice de adoecimento dos servidores e servidoras. É um descaso o que estão fazendo com o INSS, porque é um órgão garantidor de direitos. Quando se ataca essa instituição, o ataque é direcionado aos trabalhadores e trabalhadores e à população, que é usuária daquele serviço", analisou a parlamentar. Representantes dos mandatos do senador Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS) também participaram do encontro e garantiram apoio ao pleito.
Para a deputada Isolda Dantas, a luta para garantir o direito da população de ter um atendimento eficiente do INSS é difícil, mas é preciso união de todos os envolvidos na causa. "Nosso mandato e do deputado Francisco (do PT, que também participou da audiência) estão à disposição para colaborar como pudermos. Vamos buscar o apoio dos deputados para que esses cortes ao INSS não sejam mantidos e que o órgãos possa oferecer um serviço digno à população, assim como condições de trabalho aos seus servidores e servidoras", disse Isolda Dantas. "Sabemos a força que as aposentadorias rurais têm para os municípios do interior e queremos que esses benefícios sigam sendo pagos. Estamos totalmente à disposição dos representantes dos órgãos que representam a população", disse Francisco do PT.
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