O deputado Nelter Queiroz (PSDB) se pronunciou na Sessão Plenária desta quinta-feira (26), cobrando do Governo do Estado que implemente os reajustes, já aprovados pela Assembleia Legislativa, no piso salarial dos professores do Rio Grande do Norte.
“A lei que determina o aumento do piso salarial dos professores em todos os estados e municípios é federal. E aqui no RN, em que nós temos à frente a professora Fátima Bezerra, que sempre defendeu a lei, aconteceu um episódio interessante: ela não implantou esse reajuste, no primeiro mês, conforme a lei federal determina. E eu fico me perguntando qual seria o motivo, já que a bandeira dela sempre foi ajudar a classe docente?”, indagou o parlamentar.
O deputado explicou que a governadora encaminhou um projeto de lei para o Legislativo, dividindo o reajuste em três parcelas. “O projeto já foi aprovado na nossa Casa, e a previsão era de que, a partir de março deste ano, ela concedesse aumento de 15,03%; em novembro, 7,64%; e em dezembro mais 7,64%. Porém, depois que nós aprovamos a matéria aqui na Casa, ela encaminhou consulta ao Tribunal de Contas, e a Corte se pronunciou antes de ontem, dizendo que a folha dos servidores estava acima do limite prudencial e, portanto, ela não deveria aplicar o reajuste”, repudiou.
Para Nelter, “a governadora criou esse mecanismo para não implantar o pagamento dos professores mais humildes”.
“Mas eu espero que ela tenha a determinação e garra que tanto fala e não aceite essa decisão do TCE, porque esta Casa é superior ao Tribunal de Contas. Se for preciso ela fazer as adequações para diminuir o limite prudencial, que o faça, mas não prejudique o direito dos professores do RN, que são os que mais trabalham pelo desenvolvimento e Educação do nosso Estado”, finalizou.
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