Congresso não ficou satisfeito com decretos de Lula que mexeram na lei do saneamento, diz Lira

 

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste domingo, 16, que o Congresso não ficou satisfeito com as mudanças feitas pelo governo federal, via decretos, no Marco Legal do Saneamento. Ele reconheceu que existe a possibilidade de votar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), instrumento que regula matérias de competência exclusiva do Legislativo, sem sanção do presidente da República, para rever as mudanças feitas.

“Possibilidade de votar PDL existe, mas sempre antes de PDL eu tenho por hábito exaurir a discussão ao máximo para que governo possa rever exageros do decreto em relação não à correção de algumas imperfeições, mas de mudanças radicais no texto. Um decreto por cima de uma lei não é admissível”, disse durante entrevista gravada nesta semana ao Canal Livre da Band, que foi ao ar neste domingo.

O presidente da Câmara avaliou que o marco já vinha demonstrando falhas, como formação de consórcios e regiões metropolitanas, mas defendeu que os ajustes devem ser feitos por meio de lei. “A lei tem que vir à discussão”, destacou.


LAJES RN