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O direito à moradia adequada e aos territórios, contra os despejos” será o tema da audiência pública proposta pela deputada Divaneide Basílio, que acontece nesta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, às 15h.
“Esse evento faz parte de uma continuidade de diálogos e ações que nosso mandato tem proposto no sentido de incidir politicamente sobre a observância e o cumprimento do direito à cidade e à moradia, principalmente em relação aos segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade social”, apontou a parlamentar, que também é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.
Será um momento para dar visibilidade estadual e nacional às denúncias de violações de direitos humanos, a partir dos relatórios "Missão-Denúncia", uma iniciativa construída por entidades, redes e movimentos populares urbanos para enfatizar e apontar casos e ameaças de despejo.
De acordo com a justificativa da deputada, em Natal, capital do estado, a partir de 2018 registrou-se um aumento expressivo dos conflitos fundiários relacionados ao processo de revisão do Plano Diretor, com destaque para as Áreas Especiais de Interesse Social e territórios da pesca artesanal em área urbana, além das ameaças de despejo que se sucederam no período da pandemia abrangendo áreas centrais e orla marítima, Ocupações e População em Situação de Rua.
Ao mesmo tempo, no interior do RN, agravaram-se os conflitos envolvendo comunidades tradicionais da pesca artesanal, face à pressão imobiliária, bem como aquela provocada pela atividade turística na região, além dos impactos gerados pelas implantações de usinas eólicas no litoral norte do estado.
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